Entrou em trâmite na noite dessa segunda-feira (08 de fevereiro) uma resolução que discorre sobre o pagamento de diárias de viagens a vereadores. Já existe uma resolução na Casa e o texto, já existente, obriga vereadores a apesentarem gastos em viagens oficiais e que afixa diárias de viagens em menor valor, em comparação aos praticados até a legislatura de 2008. No texto de 2010, os vereadores receberiam 200 reais por dia/noite em viagens oficiais dentro de Minas Gerais e 300 reais quando o destino for para fora do estado e houvesse a pernoite. O vereador não seria obrigado também a comprovar gastos para garantir o ressarcimento pela viagem oficial.

No ano passado, a Câmara Municipal de Arcos modificou uma resolução sobre o pagamento de diárias aos vereadores que viajavam oficialmente e que reecebiam valores para ressarcimento de gastos. Na época, um grande debate foi provocado e os vereadores modificaram o texto. Entre 2005 e 2008, os vereadores receberam mais de 240 mil reais a título de diária e somente em 2008, os gastos chegaram a mais de 120 mil.

Então no inicío da legislatura de 2009 do então presidente do Legislativo, Pedro César Rodrigues (PMN/MG), a resolução foi modificada e os vereadores passarão a receber valores menores e ele eram obrigados a apresentarem comprovantes de gastos.

Na legislatura de 2009, quando era presidente do Legislativo, Pedro e os vereadores moralizaram os gastos com viagens oficiais

"Quando eu era presidente e promovemos a mudança na resolução, pensávamos na moralidade, na razoalidade e na ética. Agora me chama a atenção o fato de quererem mudar a resolução que moraliza os gastos com viagens", comentou Pedro César, que hoje não é mais presidente do Legislativo.

Valores pagos no quadriênio 2005/08

A resolução que vigorava até 2008, estipulada que cada vereador receberia 125 reais a cada dia de viagem dentro de Minas Gerais. Se o vereador pernoitasse no local de viagem, o valor chegaria a 250 reais. Quando o deslocamento for para fora do Estado, o valor da diária paga era de 250 reais.

Até 2008, não era obrigatória a apresentação de comprovantes de gastos e quando o vereador fazia uma viagem para fora de Minas Gerais o valor pago era 250 reais.

Com a nova resolução, os valores pagos a partir de 2010 seriam diferentes aos da legislatura 2005/08 e 2009.

O vereador e hoje primeiro secretário do Legislativo, Geraldo Cláudio (PR/MG), retrucou o vereador Pedro César e os números. "Essa resolução está sendo analizada ainda. Sou a favor de um debate antes de aprovarmos essa resolução", disse o secretário.

A nova resolução entrou em trâmite nessa segunda-feira e deve ser votada nas próximas semanas.

De acordo com o atual presidente da Câmara Municipal de Arcos, vereador Eduardo Carvalho (PSB/MG), haverá o aumento nas diárias sem a pernoite, contudo haverá redução de até 40 reais nas verbas de ressarcimento por viagem com a pernoite. "Está tudo moralizado. Infelizmente não é todo o local que emite um cupom fiscal e isso dificulta. Não é todo restaurante que nos dão o comprovante de gastos. Aí cabe revermos essa política", comentou o presidente.

João Paulo Bueno
Noh.com.br
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