Termos de uso
QUAL A FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO?
Nós da Noh, por meio destes termos e condições gerais de uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, temos como objetivo te ajudar a entender como a nossa plataforma funciona e os seus direitos e obrigações como usuários (“Você”) dos nossos serviços aqui descritos.
Ao utilizar os serviços oferecidos, Você, Usuário, declara que fez a leitura atenta e completa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Noh, estando ciente de seu teor, e aderindo de forma livre, expressa e consciente às condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ao utilizar a Plataforma e nossos serviços.
Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar nossa Plataforma e/ou nossos serviços.
QUEM SOMOS NÓS?
Somos a NOH LTDA, inscrita no CNPJ no 44.179.162/0001-04 e localizada na Rua Cardeal Arcoverde, no 2365, 3o Andar, Conjunto 33 - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05407-003.
Para oferecer nossos serviços para você, atuamos em parceria com a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, no 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10o andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o no 08.744.817/0001-86.
1. QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES IMPORTANTES DESTES TERMOS DE USO?
Para facilitar a compreensão dos nossos Termos de Uso, adotamos as seguintes definições s:
(i) Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, com as quais Você pode interagir e gerenciar a sua Conta.
(ii) Bandeira: é a VISA, instituidora dos arranjos de pagamento VISA no Brasil. Eles são a empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do seu cartão e sua utilização nos estabelecimentos, de acordo com a Lei nº 12.865/2013 e com o Regulamento dos Arranjos de Pagamento da Visa do Brasil, disponível no site da VISA.
(iii) Canais de Comunicação: são os canais oficiais para que você sempre possa entrar em contato com nosso time de suporte para assuntos relacionados ao uso dos serviços aqui descritos. Nossos Canais de Comunicação são os seguintes:
a. Chat Online. Pode ser acessado através de www.noh.com.br
b. E-mail. O e-mail oficial para contato é meajuda@noh.com.br
(iv) Cartão: é o seu cartão físico e/ou virtual Noh.
(v) Chargeback: é o procedimento de contestação de débito por meio do qual Você declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão. Uma vez aceito o Chargeback, os valores contestados serão estornados no prazo previsto, conforme informado.
(vi) Chave Pix: é a informação indicada por Você para identificar sua Conta no âmbito do Pix, gerido pelo Banco Central do Brasil, e que pode consistir em uma chave aleatória, seu número de CPF ou CNPJ, e-mail ou telefone celular. A(s) Chave(s) Pix permite(m) que uma das partes envolvidas em uma transação de pagamento obtenha as informações do beneficiário armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), também gerido pelo Banco Central do Brasil, e que realize transações de pagamento no âmbito do Pix.
(vii) Conta: é a sua conta de pagamento pré-paga junto à Noh, gerida pela nossa Parceira e destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos em reais, previamente aportados.
(viii)Grupo: significa o grupo criado pelos Usuários da plataforma para realizar o controle e o pagamento de gastos/despesas de forma conjunta.
(ix) Impulsionamento: é a contribuição que Você, Usuário da Plataforma, dá à Noh, voluntariamente, a título de doação (conforme art. 541, parágrafo único do Código Civil Brasileiro), para nos ajudar a manter a nossa operação rodando.
(x) Parceira: é a nossa parceira, a Dock, que atua na qualidade de instituição de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), conforme a lei nº 12.865/13. A Dock é responsável pela abertura das contas e pela emissão dos cartões, dispondo das prerrogativas legais para atuação, sobretudo no que se refere à possibilidade de bloqueio preventivo e cancelamento de contas e/ou cartões e de transações realizadas por meio das Contas. Caso Você queira saber mais sobre como a Parceira trata seus dados, acesse a política de privacidade disponível em https://privacidade.dock.tech/.
(xi) Plataforma: são, em conjunto, as aplicações de internet disponibilizadas pela Noh, como, por exemplo, seu site ou seu aplicativo mobile, para que o Usuário possa gerenciar sua Conta, na forma prevista nestes Termos de Uso.
(xii) Política de Privacidade: é o documento que esclarece os aspectos sobre o tratamento (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte) e a segurança dos dados pessoais dos nossos Usuários. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.
(xiii) Você ou Usuário: significa a pessoa física que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas pela Noh a partir da adesão a estes Termos de Uso.
2. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS?
2.1. A Noh, em conjunto com a sua Parceira, oferece a Você, através da Plataforma, diversos serviços que possibilitam a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento de forma compartilhada com outros Usuários da Aplicação.
2.2. Uma vez realizado o cadastro na Plataforma, Você terá acesso a uma conta pela qual poderá realizar operações (como pagamentos, inclusive de boletos, e transferências) compartilhadas com outros Usuários da Noh, bem como aportes individualizados na sua Conta a partir da solução de pagamento instantâneo criada e gerida pelo Banco Central do Brasil, o Pix.
2.3. Como a Noh oferece a possibilidade de conectar, compartilhar e controlar seus gastos em conjunto, a visualização compartilhada dos saldos individuais dos participantes do Grupo é importante para o cumprimento da finalidade do aplicativo.
2.3.1. Ao se cadastrar na Aplicação, para que os Serviços possam ser devidamente prestados por Nós e em observância ao § 3o, V da Lei Complementar 105/2001, Você consente com o compartilhamento das informações da sua Conta individualizada para o restante do Grupo que Você, voluntariamente, faz parte.
2.3.2. Você poderá, a qualquer momento, desabilitar a visualização do seu saldo individual dentro do Grupo, o que impedirá que os outros participantes do Grupo vejam o saldo total do Grupo ou possam usufruir de outras funcionalidades da Aplicação.
2.4. Você está ciente e concorda que a Noh poderá movimentar o saldo disponível em sua Conta para outra(s) conta(s) do Grupo única e exclusivamente para viabilizar as operações em conjunto.
2.5. A sua conta individualizada, a critério da Noh, poderá ser rentabilizada de acordo com o saldo nela disponível, sem qualquer ônus. Vale lembrar que eventuais rendimentos estão sujeitos à incidência de impostos.
2.6. Criar, manter e utilizar uma conta da Noh está sujeito à incidência das tarifas vigentes, inclusive de manutenção (mensal), conforme divulgado em nosso portal – https://www.noh.com.br/tarifas. Lá, indicamos, também, as regras de reajuste das tarifas vigentes. Mas não se preocupe: sempre em caso de reajuste, nós informaremos a você, nosso Usuário, previamente.
2.6.1 As tarifas cobradas – sejam de manutenção de conta, sejam sobre operações realizadas – serão indicadas no extrato da conta Noh do Usuário.
2.6.2. Caso não ocorra a cobrança de uma determinada tarifa (incluindo, mas não se limitando a, a de manutenção de conta) em um determinado mês por ausência de saldo, a cobrança será efetuada assim que disponibilizado na conta saldo suficiente.
3. COMO EU ME CADASTRO PARA ACESSAR OS SERVIÇOS NOH?
3.1. Para utilizar os nossos Serviços de pagamento de forma compartilhada com outros Usuários, o primeiro passo é se cadastrar por meio da Plataforma.
3.1.1. Considerando o nosso tipo de Serviço, Você só poderá se cadastrar, acessá-lo e utilizá-lo se tiver mais de 18 (dezoito) anos e residir no Brasil.
3.2 Para efetuar o cadastro na Plataforma, Você deverá fornecer certas informações pessoais, necessárias para identificar e qualificar você, em observância ao art. 4º, §2º da Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, , como, por exemplo, nome completo ou denominação social, data de nascimento ou de constituição, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço residencial ou da sede e número de telefone com DDD, bem como outras informações que podem ser exigidas por nós ou pela Parceira, como e-mail, nome de usuário (login) e senha. Se lembre de sempre manter as suas informações pessoais atualizadas na Plataforma.
3.2.1 A Noh, a Parceira e a Instituição Financeira em hipótese alguma serão responsáveis pela veracidade das Informações Pessoais fornecidas pelo Usuário. Caso seja detectada a abertura de Conta a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, que não permitam identificar a identidade do Usuário, a Noh ou a Parceira poderão (i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro ou para as movimentações realizadas por meio da Conta (podendo, inclusive, suspender as funcionalidades da conta durante tal período), ou (ii) excluir o seu cadastro, cancelando a sua permissão de utilizar os Serviços, caso os esclarecimentos ou informações solicitados não sejam encaminhadas pelo Usuário, à respectiva solicitante, no prazo definido pela solicitante.
Nem a Noh e nem a Parceira estão obrigadas a aceitar os esclarecimentos e/ou informações prestadas pelo Usuário, podendo, a qualquer tempo, recusarem-se a validar qualquer cadastro.
ATENÇÃO: As mesmas providências indicadas nos itens (i) e (ii) acima poderão ser tomadas caso sejam detectadas atividades ou movimentações da Conta que apresentem possíveis indícios de fraude ou de operações que possam estar enquadradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) ou de qualquer outro ilícito. A suspensão da Conta, nesses casos, é uma medida de precaução e será adotada assim que houver o alerta de atividade suspeita.
Em caso de cancelamento da Conta por qualquer das hipóteses acima, o saldo disponível somente poderá ser transferido para conta de depósito ou de pagamento de sua titularidade, sendo obrigação do Usuário acionar o suporte da Noh para a realização da transferência.
3.3. Uma vez criada a conta do Usuário, será necessário fornecer informações e documentos para validação de sua identidade.
3.3.1. Validada a identidade do Usuário, a conta estará disponível para uso (inclusive abastecimento) e o cartão virtual do Usuário será gerado, bem como será enviado ao Usuário que assim o solicite, em seu endereço de cadastro, o correspondente cartão físico, na modalidade pré-paga e com função crédito (o “Cartão Noh”) para movimentação da conta e realização de compras.
3.3.2. O Cartão Noh será enviado bloqueado, e sua senha será enviada em correspondência separada para o mesmo endereço. Até que desbloqueado na Plataforma, o Cartão Noh não estará habilitado para uso. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar a senha do Cartão Noh por meio da Plataforma.
3.4 Importante lembrar que todas as informações pessoais fornecidas por Você no momento do cadastro estão resguardadas pelas medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Noh coleta, compartilha e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.
3.5. Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, Você passará a ter acesso à conta unicamente por meio da Plataforma, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro. Você é o único responsável pelo acesso realizado por meio de seu login e senha. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, pelo Usuário de seu login e senha com terceiros. Em caso de perda, extravio ou furto de seu cartão, ou ainda de uso ou suspeita de uso indevido por terceiros de seu login e/ou senha, favor comunicar imediatamente à Noh.
3.6. A Noh se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar os critérios de elegibilidade para cadastro, acesso e utilização da Plataforma, inclusive quanto aos Usuários ativos – hipótese em que comunicará tal alteração aos Usuários através dos meios de contato por eles disponibilizados, solicitando, se o caso, a complementação de informações.
4. QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS POR MEIO DA CONTA?
4.1 Para ativar o uso de sua Conta, Você deve fornecer as informações e os documentos solicitados pela Noh, tal qual acima disposto, e, uma vez validada a sua identidade, deverá realizar o aporte na conta de um valor em reais, por meio das seguintes alternativas:
(i) Transferência Bancária: transferências bancárias efetuadas pelos aplicativos dos bancos, pelo internet banking e/ou caixas eletrônicos; e
(ii) Emissão de Boletos: emissão e pagamento de boletos, a serem pagos unicamente por Você, com o fim de transferir recursos para a sua Conta.
4.2 Com o seu cadastro devidamente concluído e sua conta ativada, Você poderá desfrutar dos seguintes Serviços:
(i) Compras em Estabelecimentos: Você poderá realizar compras em qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que estejam habilitados a aceitar pagamentos com o seu cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet;
(ii) Pagamento de Boletos e Contas de Consumo: Você também poderá realizar pagamentos de boletos e contas de consumo, conforme as regras das empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos;
(iii) Pix: Se Você assim desejar, poderá realizar pagamentos e transferências a partir da solução de pagamento instantâneo criada e gerida pelo Banco Central do Brasil, disponível a partir do dia 16 de novembro de 2020, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana e em todos os dias do ano (incluindo sábados, domingos e feriados), que permite que os recursos relacionados a transações de pagamento estejam disponíveis em poucos segundos, em sua Conta ou na conta do destinatário, após a realização da respectiva ordem de transferência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 4.4.14;
(iv) Recarga de Celular: Você poderá realizar pagamentos para a recarga de celular das operadoras cadastradas, sujeito às regras específicas de cada operadora;
(v) Transferências entre contas: Você poderá transferir recursos financeiros da sua Conta para contas de terceiros, bem como para contas de sua titularidade. A transferência entre contas também deverá observar os prazos e procedimentos previstos pelas normas que regem o sistema financeiro brasileiro.
4.3. A Parceira reserva-se o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações à Você, conforme os termos e condições acordados entre a Noh e a Parceira.
4.3.1. Cada operação aqui descrita pode ter limitações técnicas e especificações definidas pela Noh ou pela Parceira, bem como uma remuneração específica, de acordo com o serviço realizado, que será cobrada mediante débito na Conta. As tarifas eventualmente cobradas pela Noh serão informadas previamente à sua constituição e divulgadas na Plataforma, observada a regulamentação aplicável.
4.3.2. A Noh se reserva o direito de alterar as tarifas a qualquer momento, sempre informando previamente o Usuário, de acordo com a regulamentação aplicável, sendo facultado ao Usuário concordar com tal alteração ou cancelar seu cadastro. As tarifas vigentes serão sempre divulgadas em nosso portal – www.noh.com.br/tarifa.
4.4. Pix. A Noh a seu exclusivo critério, pode vir a ofertar os serviços de Pix. A transação realizada por meio do Pix poderá ser iniciada em sua conta mediante (i) inserção manual dos dados da conta destinatária, (ii) inserção de uma Chave Pix da conta destinatária, ou (iii) geração (em caso de recebimento) ou leitura (em caso de pagamento ou transferência) de um Código QR.
4.4.1.Para o seu registro no Pix, iremos fornecer, inicialmente, uma chave aleatória para vincular o Pix à sua Conta. Essa chave aleatória irá registrar sua Conta ao sistema de pagamentos Pix.
4.4.2. Ao registrar uma Chave Pix, Você declara ter conhecimento de que os terceiros com quem Você realizar transações de pagamento por meio do Pix terão visibilidade, a cada transação, do seu nome completo, do seu CPF – com máscara escondendo os primeiros três e os últimos dois dígitos – e do nome da nossa Parceira.
4.4.3. Caso a Noh venha a adotar, a seu exclusivo critério, as outras modalidades de chaves do Pix, Você poderá, a qualquer momento, solicitar a portabilidade da Chave Pix (com exceção da chave aleatória), com o fim de transferir a vinculação de respectiva Chave Pix para outra conta de sua titularidade, sendo necessário, para tanto, que Você tenha a posse da Chave Pix escolhida (com exceção da chave aleatória) e que dê o seu consentimento para tal registro
4.4.4. Você poderá, ainda, receber a reivindicação de posse das Chaves Pix de número de telefone celular e/ou de endereço de e-mail, para transferir a vinculação de referida Chave Pix de uma conta de titularidade diferente para a sua conta, ou de sua conta para qualquer conta de titularidade diferente.
4.4.5. A Chave Pix poderá ser excluída a qualquer momento a pedido do Usuário ou diretamente pela Parceira, sem a necessidade de anuência do Usuário, nos seguintes casos:
(i) inabilitação ou cancelamento da conta;
(ii) suspeita, tentativa ou efetivo uso fraudulento da Chave Pix; ou
(iii) inatividade de uso da Chave Pix por mais de 12 (doze) meses consecutivos.
4.4.6.O registro, a exclusão, a alteração, a portabilidade e a reivindicação de posse estarão disponíveis ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, desde o dia 16 de novembro de 2020.
4.4.7.A realização, pelo Usuário, de pré-cadastro para registro de sua Chave Pix implica na manifestação prévia de sua vontade e consentimento para o registro das Chaves Pix indicadas para vinculação à sua Conta. Tal manifestação será confirmada e o registro da Chave Pix será efetivado no DICT caso Você não exclua sua Chave Pix na Plataforma.
4.4.8.Uso da marca Pix. A marca Pix é de titularidade exclusiva do Banco Central do Brasil, que confere aos participantes do Pix, dentre eles, a Parceira, uma licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso da marca, em suas formas nominativa e de símbolo, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
4.4.9. Todo e qualquer uso da marca Pix deverá estar em conformidade com os termos do Regulamento do Pix e do Manual de Uso da Marca Pix, disponíveis em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pagamentosinstantaneos.
4.4.10. Os anúncios que Você realizar sobre os instrumentos de pagamento por Você aceitos em transações de pagamento não poderão veicular a marca Pix em dimensão inferior às marcas, aos símbolos ou aos logotipos dos demais instrumento de pagamento aceitos por Você, bem como não poderão indicar ou sugerir que o Pix possua aceitação mais restrita ou menos vantajosa do que os demais instrumentos aceitos por Você, quando tal impressão não corresponda à realidade ou não seja adequadamente justificada por diferenças técnicas.
4.4.11. O uso da marca Pix, na realização de transações de pagamento, não confere a Você qualquer direito de titularidade ou outro benefício referente àquela marca.
4.4.12. Caso Você utilize indevidamente a marca Pix, tal utilização implicará em descumprimento destes Termos de Uso, que será comunicado ao Banco Central do Brasil pela Parceira, bem como sujeitará Você às penalidades cabíveis de acordo com a gravidade ou reincidência, quais sejam, (i) suspensão da utilização do Pix como meio de pagamento, (ii) suspensão, bloqueio, limitação de acesso a ou cancelamento da Conta, em caso de grave infração, devidamente comprovada (caso em que Você deverá solicitar imediatamente a retirada de eventual saldo disponibilizado em sua Conta) e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista na legislação em vigor.
4.4.12.1. As penalidades acima descritas também poderão ser aplicadas caso Você se recuse ou demore injustificadamente para regularizar o uso da marca Pix, após o recebimento de comunicação da Noh ou da Parceira.
4.4.13. Iremos te notificar, ainda, caso nossos sistemas anti-fraude verifiquem alguma transação suspeita de fraude ou de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo sempre que a Parceira precisar utilizar tempo adicional para análise da transação. Durante o período em que a ordem de pagamento estiver sendo analisada, a Parceira disponibilizará a Você a opção de cancelamento da transação.
4.4.14. As transações que Você realizar por meio do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) serão indicadas no extrato da Conta, de forma que essas transações possam ser facilmente diferenciadas de transações que não são do Pix.
4.5. Além dessas funcionalidades, você terá a oportunidade de realizar um Impulsionamento da Noh, contribuindo para que nossa Plataforma siga operante e isenta de custos de manutenção de conta para os Usuários.
4.5.1. Nós daremos a Você essa oportunidade, normalmente, após a realização de qualquer transação na Plataforma.
4.5.2. Antes de Impulsionar a Plataforma, caso queira, você terá acesso à nossa Carta, na qual expomos, em detalhes, as razões pela qual o Impulsionamento é importante para nós.
4.5.3. Após selecionar o valor e clicar no botão “pagar”, você, nosso Usuário, efetivará o Impulsionamento da Plataforma, contribuindo com a Noh para a manutenção e sustentação da Plataforma.
4.5.4. A doação realizada por meio do Impulsionamento é considerada, para os fins da Lei, uma doação não-formal, na forma do parágrafo único do art. 541 do Código Civil Brasileiro.
4.5.5. Considerando que a doação realizada pelo Impulsionamento é uma transação financeira, não haverá qualquer direito de estorno ou reembolso ao Usuário, tampouco será aplicável qualquer direito de arrependimento ou similar.
5. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO USO DO MEU CARTÃO?
5.1. Ante ativação do Cartão Noh, Você (e seus adicionais, quando indicados e aplicável) poderá contar com o benefício de integrar a plataforma promocional da Visa, acessando descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Para tanto, conforme disposto na Política de Privacidade, serão transmitidos à Visa os dados pessoais do Usuário.
5.1.1 Recomendamos que você:
(i) Guarde seu cartão em local seguro, jamais permitindo seu uso por terceiros;
(ii) Memorize sua senha e mantenha-a em sigilo, evitando anotar ou guardar a senha em suportes físicos ou digitais; e
(iii) Nunca anote ou guarde a senha em conjunto com seu cartão.
5.1.2 Recomendamos ainda que você não utilize senhas relacionadas a datas ou outras referências pessoais, e que efetue rotineiramente a troca de sua senha como medida de segurança.
5.2. O Cartão Noh poderá ser utilizado para realização das operações descritas no item 4.2(i) acima.
5.3. Ao realizar uma operação financeira (dentre as acima indicadas) a partir da Conta mantida junto à Noh ou com o Cartão Noh, o valor da operação será debitado de ambas as contas vinculadas, na proporção configurada na Plataforma. Assim, é necessário que ambas as contas possuam saldo suficiente para a realização da operação; caso contrário, ela poderá não ser autorizada.
5.3.1. Eventuais tarifas incidentes sobre a operação realizada, tais quais divulgadas em nosso portal – www.noh.com.br/tarifas - serão lançadas na conta da qual partiu a transação e indicadas em seu histórico.
5.4. Se por qualquer razão, Você realizar uma transação que seja autorizada havendo indisponibilidade de saldo suficiente na conta, Você se compromete a efetuar o pagamento do valor devido pela transação à Noh no prazo de até 30 dias contados da comunicação do fato pela Noh.
5.5. Caso Você não efetue o pagamento neste prazo, a Noh, independentemente de prévia notificação, e visando o recebimento do valor correspondente à transação efetuada, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, como por exemplo a (i) bloqueio de transações que impliquem em retirada de valores, (ii) registro de informações do Usuário no SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito e/ou (iii) acionamento judicial ou extrajudicial do Usuário, respeitados os prazos legais aplicáveis.
5.6. De toda forma, independentemente de tais medidas, assim que houver saldo suficiente em Conta, poderemos, automaticamente, debitar o valor da transação.
6. PERDI O CARTÃO. O QUE FAÇO?
6.1. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do cartão, Você deve imediatamente entrar em contato com qualquer um dos nossos canais de comunicação. Após seu contato, o uso e acesso da conta poderá ser temporariamente bloqueado, até que Você receba novo login e senha. Um novo Cartão será preparado para Você, e será entregue nos prazos informados pelos canais de comunicação. Poderão ser cobradas tarifas adicionais para a emissão de um novo cartão, conforme divulgadas em nosso portal – www.noh.com.br/tarifas, e, nesta hipótese, tais tarifas serão previamente informadas a Você.
7. NÃO RECONHEÇO UMA OPERAÇÃO FEITA COM MEU CARTÃO. O QUE FAÇO?
7.1. Caso Você não reconheça uma operação feita com o seu Cartão, é importante que Você nos avise em algum dos nossos canais de comunicação no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, e siga as orientações para realização do procedimento de Chargeback. Vale lembrar que o procedimento de Chargeback somente pode ocorrer em transações efetuadas com o seu cartão Noh.
7.2. O procedimento e a documentação exigida para o Chargeback seguirão as regras estabelecidas pela Bandeira e pela Parceira, de forma que a aprovação do Chargeback só será efetuada quando comprovado o erro ou desacordo comercial. Aprovado o Chargeback, o valor será creditado à Conta do Usuário, no prazo estabelecido pela Parceira.
7.3. Você está ciente e de acordo que o procedimento de Chargeback somente ocorrerá para transações efetuadas com o uso do Cartão Noh. Não serão aceitos procedimentos de Chargeback para transações realizadas por meio da Plataforma e que tenham sido efetuadas por meio de login e senha corretos.
8. COMO CANCELO OS SERVIÇOS?
8.1. Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta e/ou do Cartão Noh, mediante solicitação realizada pelos nossos Canais de Comunicação.
8.2. Uma vez solicitado o cancelamento da Conta, o Cartão Noh será bloqueado e a Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado a Você, dentro deste prazo (i) sacar o saldo remanescente ou (ii) realizar sua transferência para outra conta mantida junto a instituição financeira.
9. EM QUAIS SITUAÇÕES A NOH E/OU A PARCEIRA PODEM CANCELAR MEUS SERVIÇOS?
9.1. Nós e a nossa Parceira poderemos suspender ou até mesmo cancelar a prestação dos Serviços imediatamente, comunicando a Você, nas seguintes hipóteses:
(i) caso a Conta fique sem saldo suficiente para pagar a tarifa de manutenção, tal qual indicada em nosso portal – www.noh.com.br/tarifas por (três) meses consecutivos;
(ii) caso Você viole quaisquer das disposições destes Termos de Uso;
(iii) caso Você utilize ou tente utilizar a Conta de forma fraudulenta ou para cometimento de qualquer ilícito (ainda que sob suspeita);
(iv) caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso, e Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos e/ou informações para a comprovação da regularidade dessas operações, nos prazos solicitados;
(v) caso sejam identificadas operações que impliquem em lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (ainda que sob suspeita);
(vi) em caso de falecimento do Usuário;
9.2. Caso entendamos necessário, a prestação dos Serviços pode, ainda, ser suspensa imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação prévia e, atingido o prazo legal, cancelada.
9.3. Exceto em casos de fraudes e/ou por força de lei ou por determinação de autoridade competente, havendo saldo remanescente na Conta, Você deverá indicar conta de mesma titularidade para liberação do valor.
9.4. Pela legislação aplicável, a Noh ou a Parceira poderão, ainda, bloquear parte ou a totalidade do saldo da Conta para atendimento de determinação judicial e/ou de autoridade competente, conforme o caso.
10. DE QUEM É A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS SERVIÇOS?
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Noh e da Parceira, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Parceira (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Noh ou da Parceira. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Parceira.
10.2. A Noh e a Parceira concedem a Você uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os serviços e a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa das Aplicações, de forma que viole os direitos aqui previstos.
10.3. A Noh e a Parceira reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:
(i) alterar ou remover funcionalidades das Aplicações que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Aplicações, sem qualquer comunicação prévia a Você e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
(ii) descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Aplicações, mediante comunicação prévia a Você e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nos casos de descontinuidade definitiva das Aplicações, a Noh ou a Parceira disponibilizarão os valores que estiverem na Conta;
(iii) suspender e/ou bloquear preventivamente o cadastro e a Conta do Usuário, bem como qualquer acesso e uso das Aplicações, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário e, a Noh e a Parceira poderão promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses;
10.4. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados por meio das Aplicações são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marcas apresentadas nas Aplicações.
11. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DA NOH E DO USUÁRIO?
11.1. Como nós e a nossa Parceira somos responsáveis somente pelos serviços descritos no item 2 destes Termos de Uso, não podemos ser responsáveis pelas prestações de serviços e entregas de produtos que você vier a contratar dos estabelecimentos a partir da utilização de sua conta e/ou cartão.
11.2. Você tem como responsabilidade:
(i) utilizar a Plataforma com retidão e de forma ética, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
(ii) manter em sua conta saldo suficiente para o pagamento das tarifas de manutenção de conta e, eventualmente, incidentes sobre operações, tais quais divulgadas em nosso portal – www.noh.com.br/tarifas;
(iii) não utilizar ou tentar utilizar a plataforma para fins ilícitos, inclusive fraudulentos ou de ocultação ou lavagem de bens, direitos ou valores;
(iv) fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Noh para o melhor cumprimento dos serviços;
(v) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso às aplicações, bem como pelo acesso desses à internet;
(vi) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização das aplicações; manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
(vii) manter o sigilo e a guarda dos dados de acesso a sua Conta, em especial o seu login e senha, e utilizar estes dados de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros;
(viii) reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são e serão interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
(ix) respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Noh, da Parceira e do Banco Central do Brasil, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;
(x) não acessar ou tentar acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, nem permitir que terceiros, fazendo uso de suas credenciais de acesso, o faça ou tente fazê-lo;
(xi) não realizar, tentar realizar ou permitir que, através de sua Conta de Acesso, se realize ou se tente realizar engenharia reversa, o que inclui (mas não se limita a) traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma; e
(xii) não utilizar softwares para automatização de acessos à Plataforma, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
11.3. Todas as comunicações realizadas pela Noh com Você serão feitas através da Plataforma e/ou do e-mail indicado por Você no momento do cadastro. É seu dever deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados. É sua, exclusivamente, a responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados enviados pela Noh.
11.4. Nem nós ou nossa Parceira somos responsáveis pela veracidade das informações pessoais que Você nos passou. Você entende que a utilização dos serviços é voltada apenas para fins lícitos. Nos reservamos o direito de imediatamente interromper o acesso à conta caso seja identificada a falsidade das informações pessoais fornecidas, bem como a má utilização ou uso inadequado dos nossos serviços e/ou da Plataforma.
11.5, Ainda, nem nós nem nossa Parceira podemos nos responsabilizar pelas falhas na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à nossa vontade e/ou controle, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração das aplicações; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-se de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
11.6. Nos esforçamos ao máximo para assegurar uma disponibilidade contínua e permanente da Plataforma; no entanto, pode acontecer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária em razão de manutenções necessárias, motivos de força maior (como desastres naturais) ou por circunstâncias que fogem ao nosso controle (como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro). Se isso ocorrer, faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro de nossas (e dos terceiros que nos prestam serviços) limitações técnicas. Como nenhum sistema é infalível e a prova de interferências, reforçamos que o Usuário não possui qualquer direito de exigir a disponibilidade da Plataforma ou de pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
12. COMO ENTRO EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES?
12.1. Sempre que tiver dúvidas, basta nos acessar pelos nossos Canais de Comunicação.
a. Chat Online. Pode ser acessado através de www.noh.com.br
b. E-mail. O e-mail oficial para contato é meajuda@noh.com.br
12.2. Você se obriga a informar à Noh, imediatamente, quaisquer mudanças de número de telefone, endereço e endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes dos canais de comunicação.
13. O QUE MAIS PRECISO SABER?
13.1. Tarifas. É sempre importante lembrar: a conta Noh está sujeita à incidência de tarifas, inclusive de manutenção de conta, que indicamos em nosso portal – www.noh.com.br/tarifas. Sempre manteremos o portal atualizado e, na hipótese de reajuste das tarifas ou da implementação de alguma tarifa nova, informaremos previamente nossos Usuários. Porém, recomendamos, sempre, que os Usuários se mantenham atualizados sobre as tarifas vigentes consultando nosso portal.
13.2. Benefícios e Serviços. A Parceira não será responsável por qualquer oferta de benefícios, serviços, estratégias de marketing e propagandas publicitárias, tais como campanhas de cashback, premiações e correlatos, disponibilizados exclusivamente e diretamente pela Noh.
13.3. Atualizações. A Parceira e a Noh estão sempre fazendo atualizações na Plataforma e em suas operações. Por esse motivo, durante a vigência destes Termos de Uso, a Parceira e a Noh poderão atualizar a Plataforma e/ou suas funcionalidades com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e Você deverá efetuar o download da versão mais atualizada da Plataforma caso queira fazer uso da mesma.
13.3.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma quando necessário e aplicável. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, Você será informado por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da Plataforma. Se, de qualquer maneira, Você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações de seu teor.
13.4. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicações de Terceiros”), sendo que algumas dessas Aplicações de Terceiros poderão ter sua integração com as Aplicações disponibilizadas pelo Parceiro. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário, que se obriga, ainda, a não integrar as Aplicações, sua Conta ou seu Cartão Noh a quaisquer outras Aplicações de Terceiros que não sejam autorizadas pela Noh e/ou pela Parceira, conforme aplicável. As Aplicações de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, sendo dever do Usuário deles tomar ciência e respeitá-los, não podendo a Noh e/ou a Parceira ser(em) responsabilizada(s) por qualquer disposição de referidos documentos e/ou pela plataforma e/ou pela conduta de tais terceiros.
13.4.1 Você compreende e concorda que a Noh e a Parceira não endossam e não são responsáveis pelo comportamento, pelos recursos ou pelo conteúdo de quaisquer Aplicações de Terceiros, ou ainda por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicações de Terceiros.
13.5. Comunicação ao Banco Central do Brasil. Você desde já concorda que a Noh, a Parceira e a Instituição Financeira comunicarão ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
13.6. Cessão. A Noh e a Parceira poderão, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia a Você, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Noh e/ou Parceira.
13.7. Vigência e Rescisão. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta na Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Noh. Neste caso, os Dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
13.8. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Noh e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos órgãos do sistema brasileiro de defesa do consumidor.
Ao utilizar os Serviços oferecidos, você concorda com tudo o que está escrito aqui nos Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade também. Se você não concordar, infelizmente não poderemos oferecer os nossos Serviços à Você.